Gerenciamento de Riscos Psicossociais

NR-01: Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho, que estabelece as disposições gerais de Saúde e Segurança no Trabalho e define as diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), determinando que as organizações identifiquem, avaliem e controlem os riscos presentes nos ambientes de trabalho, por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), aplicável a empregadores e trabalhadores regidos pela CLT.

GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais): Processo contínuo e sistemático de identificação de perigos, avaliação e controle dos riscos ocupacionais de uma organização, com a finalidade de proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenir lesões e agravos à saúde relacionados com o trabalho e melhorar o desempenho em Segurança e Saúde do Trabalho nas organizações. Na redação da NR-01 dada pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, está escrito que o GRO deve incluir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Conjunto coordenado de ações da organização para atingir os objetivos de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, formalmente documentado (É a materialização documental do GRO). O PGR contém o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação.

Perigo ou fator de risco ocupacional: Elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, tem o potencial de dar origem a lesões ou agravos à saúde .

Risco ocupacional: Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde (combinação da probabilidade de ocorrência e nível de severidade do dano gerado).

Riscos psicossociais: São riscos relacionados à organização e às relações de trabalho que, pela probabilidade e severidade, podem causar danos à saúde mental, emocional e social do trabalhador.

Avaliação de riscos: Processo contínuo e sistemático destinado a determinar os níveis de risco relacionados aos perigos a que estão sujeitos os trabalhadores, sua classificação e julgamento sobre a necessidade de adoção ou manutenção de medidas de prevenção.

Plano de Ação (o quê, quem, quando): É a parte do PGR que define as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, com cronogramas e responsabilidades.

ISO 45003: Norma internacional que orienta a gestão desses riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Passos preliminares

Antes de começar o processo de gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a Organização deve:

• Verificar se precisa de ajuda especializada (verificar se possui profissional próprio ou prestador de serviço com conhecimento para executar a atividade);
• Envolver todas as partes interessadas (CIPA, SESMT, Níveis Gerenciais e Alta Direção);
• Atribuir responsabilidades para a condução de diferentes etapas do processo;
• Comunicar aos trabalhadores (explicar o que será feito e com qual objetivo).

Preparação

A preparação deve incluir:

• Coleta de dados sobre a Empresa: Estrutura dos setores, processos produtivos e perfil dos trabalhadores (idade, sexo, etc.), setores com maior Turnover (índice de rotatividade que mede o fluxo de entrada e saída de colaboradores em uma empresa durante um período);
• Histórico de Saúde dos trabalhadores: Análise de afastamentos, CATs, indicadores do PCMSO e acidentes anteriores;
• Escolha da Metodologia a ser utilizada: Em relação às ferramentas de avaliação/questionários/pesquisas, o MTE não define ou não sugere nenhuma metodologia específica. Essa é uma questão que a organização junto com seus profissionais de SST precisa verificar e selecionar;
• Escolha das áreas que serão avaliadas inicialmente: É permitido começar por áreas críticas, mas o processo deve abranger toda a organização.

Execução

A Execução do Gerenciamento dos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho deve contemplar:

• A identificação dos fatores de ricos existentes (No menu principal dessa aplicação, na opção "Identificação", há uma checklist/formulário com um conjunto de 43 exemplos de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho).
• A avaliação dos Riscos (No menu principal dessa aplicação, na opção "Avaliação", há dois exemplos de matrizes de risco, sendo possível avaliar/quantificar o risco para os fatores de risco preenchidos no checklist anterior). Uma vez finalizada essa atividade, os riscos identificados e classificados serão adionados ao invetário de risco existente na organização.
• A definição das medidas de controle para eliminar ou atenuar os fatores de riscos existentes identificados e classificados nas etapas anteriores (No menu principal dessa aplicação, na opção "Controle", há exemplos de medidas de controle que podem ser adotadas para os fatores de risco identificados e classificados nas etapas anteriores). Uma vez finalizada essa atividade, para concluir o Plano de ação, faltaria apenas definir para cada medida de controle um responsável e prazo/cronograma de execução.

Avaliação de risco dos Fatores de Risco identificados

Objetivo: Esta aplicação interativa foi desenvolvida para apoiar o processo de gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, e com isso, ajudar a atender os requisitos da NR-01.

Funcionamento: Esta aplicação permite utilizar um checklist editável e interativo para identificar fatores de risco psicossociais existentes nos ambientes de trabalho. Também permite fazer classificação de riscos e sugere exemplos de medidas de controle para os riscos identificados. Permite fazer impressão PDF das telas. A aplicação roda diretamente no navegador, não tendo nenhum dado salvo em banco de dados externo. Se o cache do aparelho for apagado, os dados salvos serão perdidos. Também há o botão "Indicar o APP", que permite indicar essa ferramenta para algum outro contato que esteja precisando de ajuda com o gerenciamento dos riscos psicossociais.

Referências Bibliográficas: NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (Redação dada pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024); Norma ISO 45003:2021 (Gestão da saúde e segurança no trabalho — Perigos e riscos psicossociais) e Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho

Desenvolvido por: Marcelo de Andrade Batista (Engenheiro de Segurança do Trabalho).

Versão: 1.0.0 (28/01/2026)